segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012


Chega um dia em que todos mostram o que são de verdade, pois, nenhuma máscara dura mais do que a própria face.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

PROBLEMAS AMBIENTAIS DA OCUPAÇÃO DO LITORAL E SEMIÁRIDO BRASILEIRO

O processo de ocupação territorial do Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e consequente destruição dos recursos naturais, particularmente das florestas. Ao longo da história do país, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço às culturas agrícolas, às pastagens e às cidades.

A ocupação do Brasil teve início a partir de sua faixa litorânea. Essa primeira etapa de ocupação territorial foi caracterizada por atividades predatórias voltas para a extração vegetal. Posteriormente, o governo português concentrou esforços na difusão da plantação de cana-de-açúcar. Por se tratar de uma produção voltada para a exportação, a dificuldade logística em relação ao interior inviabilizava a produção nesta região. Dessa forma, a população e a expansão dos núcleos urbanos ficaram restritas ao litoral.

A partir do século XVII inicia-se o processo de ocupação do interior brasileiro, visando as atividades voltadas à criação de gado. A Coroa Portuguesa havia restringido a criação de gado a partir de 10 léguas de distância do litoral, forçando a ocupação do interior.


No contexto cearense, esta ocupação somente se deu dois séculos após a ocupação do seu litoral. Assim, o gado ocupou os sertões cearenses no início do século XVIII. A atividade de agricultura possuía caráter supletivo, restrito à época de chuvas e, na época de estiagem, nas vazantes dos rios. A ocupação do semiárido se desenvolveu baseada na exportação em detrimento de práticas sustentáveis que levassem em conta as condições climáticas.

Com a Revolução Industrial, as atividades agropecuárias que até então eram determinantes do processo de ocupação do território brasileiro perderam força para a industrialização, que passou a ter importância nas atividades produtivas do Brasil.


Essa fase se caracterizou pela forte demanda por matérias-primas e insumos que contribuíram para o incremento das atividades impactantes, tais como o extrativismo vegetação e mineral. O bioma Mata Atlântica, por exemplo, possui apenas 8% da sua composição original em condições preservadas.


No semiárido, além de não terem sido consideradas as suas limitações naturais, o seu desenvolvimento baseou-se ainda sobre a profunda desigualdade social, políticas inadequadas, descaso pelo homem e pela natureza por parte do poder público. Assim, evidenciam-se as bases das vulnerabilidades do semiárido.

A partir da metade do século XX, inicia-se a fase de desenvolvimento, onde entra em cena a industrialização, com abertura de grandes industriais estatais e, logo após, indústrias transnacionais e multinacionais. Atrelado a este processo de industrialização está a urbanização, que ocorre nas áreas marginais às industriais. A partir daí, inicia-se a preocupação com a questão da infraestrutura. A urbanização gerou vários problemas socioambientais, como a segregação socioespacial, a favelização, a verticalização, a concentração de renda, a especulação imobiliária, imperabilização solo. A poluição dos rios e mares, em todas as suas nuances, seja no interior ou no litoral, é outro grande problema. Como as populações em condições de pobreza não têm acesso a moradia, devido à especulação imobiliária, ocupam precariamente áreas de risco, normalmente regiões de encostas e margens de rios.

Outro ponto importante é a precariedade dos serviços de saneamento e a ineficaz gestão dos resíduos sólidos, que facilitam a poluição ambientais, através do lançamento, pela população, dos seus esgotos nos recursos hídricos, que não só geram doenças de veiculação hídrica, como são carreados para os mares, impactando a qualidade das águas doces e salgadas, comprometendo a balneabilidade dos corpos de água.

Visando o fluxo de mercadorias, são realizadas grandes obras como portos e marinas no litoral, causando quase sempre processos erosivos e descaracterização das faixas de praia. Exemplos disso são as praias da Beira Mar e Iracema, em Fortaleza. O turismo tem se configurado outro fator importante na modificação dos sistemas ambientais. Através dele, varias cidades buscam o desenvolvimento através da implantação de empreendimentos, degradando as regiões de dunas, desapropriando as populações tradicionais, dificultando o acesso ao mar e causando erosão costeira. Todas essas atividades quando desenvolvidas de maneira sustentável respeitam as limitações e a vulnerabilidade natural dos sistemas ambientais que dão suporte a elas.

No tocante ao semiárido brasileiro, este representa o maior do mundo em área e densidade demográfica. Possui aproximadamente 980.000 km², abrangendo todos os estados do Nordeste, exceto o maranhão, e a porção setentrional de Minas Gerais, com uma população de aproximadamente 22 milhões de habitantes, vivendo em zonas urbanas e rurais.

Mesmo com grandes cidades, o semiárido não possui um crescimento vertical significativo. Entretanto, os problemas socioambientais também existem. As formas de manejo inadequadas dos recursos naturais, tais como, desmatamentos, pecuária intensiva, uso indiscriminados de agrotóxicos causam o empobrecimento do potencial biológico do solo. Estes fatores ligados às fragilidades naturais, provocam o principal problema pelo qual o semiárido passa: a desertificação.

Atualmente, no semiárido localizam-se os núcleos de desertificação, locais onde este processo encontra-se em estado grave, comprometendo intensamente os recursos naturais. São eles: Gilbués/Pi, Iraçuba/Ce, Seridó/RN, Cabrobó/Pe. O Ceará possui três áreas suscetíveis à desertificação: Irauçuba, Inhamuns e Jaguaribe. Este quadro deve-se tanto em função das fragilidades desses geossistemas, quanto em função do mau uso da terra ao longo do processo de ocupação.

Outro fator que se configura importante na intensificação dos problemas ambientais no semiárido e o baixo nível de capital social e humano. Estes fatores levam à deterioração da capacidade produtiva das regiões, causando sérios problemas de ordem econômica e social.

A partir desse quadro, ocorrem as migrações das massas do campo para as cidades. Estas, na maioria das vezes não possuem estrutura para absorver esses migrantes, que chegam em situação de vulnerabilidade face ao estado de pobreza em que se encontram. Assim, os problemas urbanos surgem na figura da pobreza e desigualdade social, gerando a marginalização, precariedade nas condições de saneamento, aumento de doenças e favelização.

É necessária uma visão holística em relação aos problemas que o campo e a cidade passam, pois, ambos o ecossistemas (rural e urbano) são parte de um sistema maior, onde os processos ocorrem em cadeia e cumulativamente. Portanto, através da análise da dinâmica dos ambientes, limitações, potencialidades e sustentabilidade do uso dos recursos naturais, é possível o mapeamento dos problemas que ocorrem no semiárido e no litoral, contribuindo, assim, para uma otimização no uso dos recursos baseado em práticas sustentáveis e socialmente justas.

sábado, 4 de fevereiro de 2012

DESERTIFICAÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

A preocupação da comunidade científica quanto ao tema desertificação é relativamente recente. A discussão tomou proporções internacionais a partir da Conferência Internacional das Nações Unidas para o Combate à Desertificação na década de 70, onde o Brasil teve participação. Na ocasião, elaborou-se o Plano de Combate à Desertificação, objetivando o fomento a ações no âmbito mundial, bem como adesão dos países que possuíssem áreas suscetíveis à desertificação.

Em 1992, no Rio de Janeiro, foi elaborada a Agenda 21, na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a ECO-92. A Agenda 21 tem como um dos seus focos o combate à desertificação. Passados cinco anos da criação do referido documento, no âmbito nacional, a desertificação teve uma definição oficial, tendo em vista o Brasil ser signatário da Convenção das Nações Unidas no Combate à Desertificação. Foi criada, em 1997, a Política Nacional de Combate à Desertificação, através da Resolução Conama 238 de 1997. Esta Resolução adotou o conceito proposto na Agenda 21, que entende a desertificação como sendo a degradação de terra nas zonas áridas, semiáridas e sub-úmidas secas, resultante de fatores diversos, tais como as variações climáticas e as atividades humanas.

A degradação da terra é resultante do seu uso indevido e surge a partir da degradação dos solos, da vegetação, da biodiversidade e dos recursos hídricos, aliada à redução da qualidade de vida das populações afetadas, pois a pobreza é considerada um dos principais fatores associados à desertificação.

Nesse contexto, foram definidas as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASDs), definidas através do cálculo do grau de aridez da região, obtido a partir da razão entre a precipitação pluviométrica e a perda de água através da evapotranspiração potencial. A partir do índice de aridez, define-se o clima ao qual uma região está submetida, podendo ser caracterizado como hiperárido (menor do que 0,05), árido (0,05 a 0,20), semiárido (0,21 a 0,50), sub-úmido seco (0,51 a 0,65) e sub-úmido e úmido (maior do que 0,65).

No Brasil, as ASDs concentram-se em sua maior parte no Nordeste brasileiro, onde predominam as regiões semiáridas e sub-úmidas secas. Atualmente, estão mapeados quatro núcleos de desertificação: Gilbués/PI, Irauçuba/CE, Seridó/RN/PB e Cabrobó/PE, cuja área total é de cerca de 15.000 km². Nesses locais, a desertificação ocorre de forma extremamente grave, comprometendo intensamente os recursos naturais. Além dessas áreas no Nordeste, é possível encontrar também focos de desertificação em Minas Gerais e Espírito Santo.

No Ceará, os fatores que mais contribuem para a ocorrência da desertificação estão relacionados aos aspectos naturais. Entretanto, a exploração inadequada dos recursos naturais em atividades econômicas agropecuárias e industriais está contribuindo para a perda da biodiversidade levando à degradação do meio. O Ceará possui 85% do seu território submetido à semiaridez, onde são marcantes as vulnerabilidades em decorrência das condições climáticas, tipo de solo, indisponibilidade hídrica, baixos níveis pluviométricos com ocorrência irregular e baixos níveis socioeconômicos. Atualmente, existem três áreas susceptíveis à desertificação no Ceará, quais sejam, Irauçuba, Inhamuns e Jaguaribe.

Nas diversas unidades geoambientais, cuja maioria é vulnerável à ação humana, ocorrem aspectos que vão resultar em impactos de ordem ambiental, social e econômica. Nessas regiões, verificam-se problemas quanto à distribuição inadequada das terras, bem como a expansão urbana sem o mínimo planejamento, o que enseja a destruição da cobertura vegetal, o manejo inadequado dos recursos florestais, práticas agrícolas e pecuárias inapropriadas e efeitos socioeconômicos em função da variabilidade climática. Este quadro resulta na intensificação dos problemas sociais e na redução da capacidade produtiva.

Nesta perspectiva, os impactos provocados pela desertificação podem ser de ordem ambiental, social e econômica. Todos estão intimamente ligados, pois os problemas ambientais se desdobram em problemas de ordem socioeconômica. Como causas da desertificação, no tocante ao meio ambiente, têm-se a agricultura e a pecuária intensivas (adubação e cultivo excessivo), desmatamento, erosão dos solos, escassez de chuvas, poluição, uso e ocupação do solo desordenadamente e extração mineral. Estes fatores reduzem o potencial biológico da terra.

Esta redução vem a comprometer a produtividade agrícola e, por conseguinte, impactando social e economicamente as populações. Como consequência, ocorrem os processos migratórios devido às mudanças sociais causadas pela perda da capacidade produtiva. Normalmente, as populações migratórias se encontram em situação de alta vulnerabilidade, devido ao estado de pobreza que se encontram em suas regiões de origem. Tal dinâmica gera sérios impactos nas zonas urbanas, pois nem sempre estas dispõem de estrutura para atender às massas de migrantes, gerando problemas de cunho social e econômico, tais como o crescimento da pobreza, favelização, aumento de doenças e da mortalidade pela falta de saneamento, desigualdades sociais, desemprego e marginalização. Além das perdas econômicas causadas pela desertificação, tem-se o alto custo de recuperação das áreas afetadas, o que, muitas vezes, inviabiliza tais atividades.

É necessária uma gestão racional dos recursos naturais, buscando o combate à desertificação. Ações através da sociedade civil e dos governantes no combate à pobreza e às desigualdades sociais aliadas à recuperação, preservação e conservação dos recursos naturais são meios eficazes para que problemas socioambientais como redução da produção de alimentos, crescimento populacional urbano, favelização e marginalização sejam controlados. Isso somente será possível se formos capazes de promover o uso dos recursos ambientais baseado em práticas sustentáveis e socialmente justas.

Por fim, a partir da dinâmica natural, potencialidades, limitações e sustentabilidade de uso dos recursos naturais por meio do estudo de sistemas ambientais, é possível identificar áreas degradadas/desertificadas e fazer recomendações quanto ao um manejo mais adequado para estas áreas, visando contribuir para uma maior otimização no usufruto dos recursos naturais, consequente desenvolvimento da economia local e convivência com o semiárido.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

PROBLEMAS AMBIENTAIS NOS GRANDES CENTROS URBANOS

A visão reducionista de que o homem domina a natureza, de que ela foi feita para servi-lo, está deixando de ser uma verdade. Embora os problemas ambientais urbanos sejam bastante antigos, somente nas últimas décadas começaram a fazer parte da agenda de discussão, tendo em vista a escala e a gravidade que tais problemas tomaram. A vulnerabilidade da humanidade face às respostas que a natureza manifesta devido aos impactos ambientais gerados pela exploração dos recursos naturais sem planejamento está imprimindo na pauta da humanidade a preocupação com as formas com que ela tem conduzido suas ações em relação ao meio ambiente.

O processo de construção do espaço urbano, da forma como tem se dado, gera uma série de impactos e consequências negativas. A natureza pode ser entendida como o espaço da sociedade, existe uma dialética entre a natureza e os processos sociais que a constituem. Isto é evidenciado pelo fato de, ao passo que o ser humano modifica a natureza, ela influencia a sua forma de ocupação. A prova disso são os problemas ambientais que o homem sofre no processo de ocupação do espaço.

Nessa perspectiva, na realidade brasileira, a concepção de cidade gera inúmeros problemas de ordem ambiental, social e econômica. O processo de construção das cidades brasileiras não tem levado em conta a dignidade da pessoa humana. Faltam políticas públicas que orientem a apropriação do espaço, deixando a cargo do fator econômico a moldagem do ambiente urbano e isso se desdobra em inúmeras injustiças sociais, impactando diretamente no meio ambiente, com severas respostas da natureza aos processos de degradação.

Nesse contexto, o meio ambiente urbano tem como característica os processos de adensamento e crescimento físico territorial. A sua configuração não se restringe ao aspecto físico, mas a uma reunião de fatores culturais, políticos e espaciais, todos inter-relacionados, já que a sociedade modifica o meio ambiente e este reflete as relações sociais nele desenvolvidas. Entretanto, a dimensão espacial é a que mais se evidencia, visto que através dela é possível analisar os fatores socioeconômicos e ambientais de uma sociedade. É a partir daí que os problemas oriundos das modificações ambientais ocorrem.

As modificações no meio ambiente se dão através do processo de adensamento e verticalização. O adensamento é uma intensificação do uso e ocupação do solo e é vinculado à infraestrutura e à disponibilidade no meio físico. Assim, quanto mais áreas disponíveis no espaço, maior será a suscetibilidade à ocupação, o que demanda por parte do Estado uma política de zoneamento para que o uso e ocupação do solo se deem da forma mais equilibrada possível.

Nas cidades brasileiras, os principais problemas urbanos se dão no tocante ao aumento e concentração populacional; saneamento básico; ocupação ilegal de espaços impróprios para o assentamento; disposição irregular de resíduos sólidos e efluentes líquidos; escassez de áreas verdes; impermeabilização do solo; formação de voçorocas e erosão do solo.

O crescimento demográfico aliado ao desenvolvimento tecnológico acelera a pressão sobre os sistemas e recursos naturais, e em geral traz como consequência mais impactos ambientais, devido ao aumento na produção industrial e nos padrões de consumo para atender às demandas geradas.

Com isso, aumenta a pressão por serviços de saneamento, que envolve o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgoto e gestão de resíduos. Deficiências nos serviços de saneamento desencadeiam sérios problemas de caráter ambiental e de saúde. Em muitos casos, quando há esgotamento sanitário, não há o seu tratamento, fazendo com que os corpos d'água que passam pelas áreas urbanas sirvam como esgotos a céu aberto ou como locais para disposição de resíduos sólidos. A ausência de abastecimento de água e coleta de esgoto é uma das principais responsáveis pela proliferação de doenças, quer seja pelo consumo de água não tratada, quer seja pelo contato com água contaminada.

O lançamento de esgotos em corpos hídricos desencadeia sérios problemas nos centros urbanos, tendo em vista contribuírem para a contaminação das águas superficiais e subterrâneas, o que, geralmente, inviabiliza o uso para abastecimento público. Em relação aos resíduos sólidos domésticos, a formação de lixões a céu aberto compromete a qualidade do solo, da água, do ar, além de permitirem a proliferação de animais, transmitindo doenças, tendo em vista a ausência de tratamento adequado ao lixo disposto.

A escassez de áreas verdes e a impermeabilização do solo refletem diretamente no aumento da temperatura e na intensificação da ocorrência de enchentes. As áreas verdes contribuem para o equilíbrio da temperatura, aumentando a quantidade de vapor na atmosfera, amenizando a temperatura. As construções e implantação de asfalto contribuem para o aumento da radiação e da absorção de calor, contribuindo para a formação das ilhas de calor. Além disso, devido aos problemas de falta de moradia e disponibilidade de lotes urbanos a preços acessíveis, a população se vê forçada a ocupar áreas impróprias para a ocupação, muitas vezes desmatando as áreas verdes disponíveis.

Além disso, face à importância da cobertura vegetal no processo de estabilização de taludes nas cidades, a sua retirada aliada às movimentações de terras, ocupação de locais com declividades inadequadas e remoção do solo superficial proporcionam a formação de voçorocas e erosão do solo a partir da exposição de terrenos vulneráveis à ação das águas.

Todos esses problemas ambientais desencadeiam consequências danosas à saúde da população e danos aos bens materiais, em função da problemática gerada pelo uso e ocupação inadequados. Somente recentemente as questões ambientais no meio urbano têm sido discutidas, sobretudo para apontar alternativas e soluções para os crescentes problemas vivenciados pela cidade.

O Poder Público figura como agente responsável, muitas vezes pelos efeitos negativos ao meio ambiente, não somente pelas suas ações, mas principalmente por suas omissões. O papel de fiscalizador do cumprimento das normas ambientais, quando não exercido de forma regular, permite a exploração de recursos naturais de forma degradante. Assim, o Estado desempenha papel extremamente relevante na reversão do quadro atual nas cidades brasileiras, principalmente na figura dos órgãos ambientais responsáveis por fiscalizar e licenciar as atividades ambientalmente impactantes.

Diante dos problemas elencados, tem surgido um novo paradigma relacionado ao desenvolvimento sustentável que se apresenta como uma busca de soluções para um impasse no planejamento urbano. Portanto, buscar uma solução para os problemas ambientais se dá através de uma ação conjunta de esforços políticos, institucionais, econômicos e sociais, preocupados com uma nova concepção em desenvolvimento para o ambiente urbano. Somente com a interação dessas forças é possível alcançar mudanças socioambientais significativas.

Assim, é importante que qualquer proposta de gestão urbana e ambiental tenha por escopo o princípio da democracia, assegurando a participação da comunidade na elaboração, execução e avaliação das ações ambientais implementadas nas cidades.